BRAZCRAFT TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) • CNPJ: 69.460.896/0001-98
Natureza Jurídica 234-8 • Empresa Simples de InovaçãoSede: Rua Santa Catarina, nº 3823, Vila Brasil, Pirassununga/SP — CEP 13632-365. Registrada sob o Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021) e IN RFB nº 2.119/2022.
Validade Jurídica: Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (Art. 10, § 2º) • Lei Federal nº 14.063/2020 (Assinatura Eletrônica Avançada) • Lei nº 13.709/2018 (LGPD) • Código de Processo Civil (Arts. 411 e 441) • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
© 2026 JudSign. Todos os direitos reservados. Software proprietário e confidencial desenvolvido por BrazCraft Tecnologia.